Nota Legal POA (Porto Alegre) → Como funciona, Cadastro, Sorteio

O programa Nota Legal POA busca estimular os cidadãos residentes na cidade de Porto Alegre, a solicitarem o documento Nota Fiscal Eletrônicos quando contratarem qualquer serviço na capital. Para tal, é necessário a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além dos prêmios a serem sorteados e das vantagens adquiridas pelo cidadão porto alegrense, a Nota Legal Porto Alegre encoraja as empresas a reforçarem a sua responsabilidade social com o município e com a população. Toda a sociedade se beneficia com o programa Nota Legal POA, gerando mais oportunidades de emprego na área de nota fiscal eletrônica e aumentando os investimentos na capital, por exemplo.

Abaixo, você verá informações referente ao Nota Legal POA, sabendo assim como funciona o programa, como realizar o seu cadastro e fazer o seu Login com segurança., além de saber como resgatar prêmios. Por isso, você que tem interesse no assunto leia atentamente todos os tópicos a seguir. Acompanhe!

Como funciona a Nota Legal POA

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) tem como objetivo a substituição do modelo de impressão em papel da Nota Fiscal por um modelo moderno eletrônico. A geração da NFSE é de inteira responsabilidade do prestador de serviço, via regulamentação da Nota Legal POA.

Nota Legal POA

O programa conta com benefícios para diversos setores. Primeiro para o controle fiscal, eliminando possíveis fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais, consequentemente também diminui a sonegação de impostos, além de melhorar no processo de controle fiscal e reduzir custos.

Para os contabilistas, o programa da nota fiscal Porto Alegre facilita e simplifica a escrituração fiscal e contábil. O processo digital facilita o armazenamento, a organização e o gerenciamento dos documentos. O programa também é uma excelente oportunidade para novos negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica.

Após a contratação do serviço o prestador deverá requisitar o CPF do contratante para emitir a NFSE. A validade jurídica da mesma poderá, e deverá, ser garantida através da certificação digital.

Os estabelecimentos cadastrados são dos mais diversos, entre eles podemos destacar, por exemplo:

  • Academias;
  • Escolas particulares;
  • Construtoras;
  • Cursos;
  • Faculdades;
  • Empresas terceirizadas;
  • Hotéis;
  • Entre muitos outros.

Cadastro

Para se cadastrar no sistema de benefícios do Nota Legal POA é muito simples, basta ter em mãos alguma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida com o seu CPF. Então, você irá acessar o site de cadastramento e preencher as informações requisitadas.

Veja por meio do passo a passo a seguir como realizar o seu cadastro no Nota Legal POA com rapidez. Para realizá-lo, basta ter acesso a internet no seu computador ou dispositivo móvel.

Acompanhe:

Nota Legal POA

Passo 01. O primeiro passo a ser dado é entrar no portal do Nota Legal por meio do link: http://portalnotalegal.portoalegre.rs.gov.br e espere a pagina carregar completamente.


Passo 02. Em seguida, clique na opção de Controle de Acesso/Cadastro e logo após Cadastrar com o Certificado Digital ou realize o cadastro digitalmente.


Passo 03. Ao se cadastrar será preciso que você informe alguns dados básicos que obrigatoriamente estão presentes em todas as NFSE. Como:

  • CNPJ do emitente;
  • Número da nota;
  • Código de verificação.

 

Passo 04. Após o preenchimento dessas e de outras informações como nome completo, e-mail, telefone e endereço, confirme seus dados e os da NFSE para concluir o cadastramento.


Se ainda houverem dúvidas, o programa disponibiliza um tutorial animado que você pode acessar a qualquer momento.

Para ser possível o suporte a um maior número de navegadores, o sistema do Nota Legal POA começou a utilizar a extensão Web PKI para a leitura de certificados digitais. A extensão é gratuita e funciona nos principais navegadores e sistemas operacionais.

Login

Para ter acesso ao portal é necessário fazer o login através do site Nota Legal POA. O cidadão sempre irá utilizar o seu CPF e a senha pré-estabelecida no ato do cadastramento. O e-mail tem a serventia apenas de recuperar a senha, caso o usuário a esqueça.

Desta forma, siga o passos e veja como realizar o Login:

Nota Legal POA
  • Acesse o portal de Login do Nota Legal https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/cas/login?;
  • Forneça seu Login juntamente com a sua senha;
  • Clique na opção “ENTRAR”.

Feito isso, você terá acesso a todos os serviços do Nota Legal POA. Caso ocorra de esquecer a senha, o cidadão deve acessar o Controle de Acesso e selecionar o menu “senha”, visível na parte superior da tela inicial, para então clicar na opção “Esqueci minha senha”.

Após seguir as instruções disponíveis na tela uma nova senha será gerada e enviada para o e-mail do usuário.

Sorteios

Os sorteios da Nota Legal POA possui suas regras bem definidas no Decreto Municipal 19.239/2015, a legislação completa está disponível no site do Nota Legal. A plataforma de sorteios da Nota Legal é vinculada à NFSE e tem como fim único entregar premiações às pessoas físicas que estão cadastradas no programa.

Para estar cadastrado, como descrito minuciosamente acima, basta ter o seu CPF incluso em alguma NFSE. Lembrando que é válido até mesmo para aqueles que não residem em Porto Alegre.

Para conferir os resultados dos sorteios é necessário:

Nota Legal POA
  • Acessar a página http://portalnotalegal.portoalegre.rs.gov.br/default.php?reg=1&p_secao=172
  • Clicar na opção “Prêmios”
  • E depois clicar em “Resultados dos Sorteios”

Nessa mesma pagina, também estará disponível o valor entregue no sorteio.

O beneficiário poderá realizar o resgate do prêmio sorteado dentro do prazo de noventa dias, a contar da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA). Para isso, é necessário apenas estar cadastrado no Sistema de Benefícios e utilizar a opção RESGATE.

Como resgatar o prêmio

Como já foi dito o prazo para a solicitação do prêmio é de 90 dias, contado a partir do resultado do sorteio. Para resgatar a sua premiação é preciso que você siga todos os passos a seguir.

Veja Como:

Nota Legal POA
  • Realize o seu Login;
  • Clique na opção de Prêmios/Sorteios;
  • Veja o valor da premiação disponível para resgate;
  • Solicite o resgaste clicando na opção Receber;
  • Defina o método de pagamento “Deposito em conta corrente ou Ordem de pagamento em banco conveniado”.

É importante lembrar que o prêmio é pessoal e intransferível, excetuando-se unicamente o caso de morte.

Enfim, toda a sociedade angaria benefícios e vantagens com o programa do Nota Legal Porto Alegre. Até mesmo aqueles que não habitam na capital do Rio Grande do Sul podem se beneficiar. Acesse agora mesmo o site do Nota Legal e se cadastre.

Caso tenha alguma dúvida referente a Nota Legal POA deixe o seu recado agora mesmo para que possamos esclarecê-lo o mais breve possível.

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